A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 23, o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras maranhenses. O aumento médio será de 1,62%, e passará a vigorar a partir do dia 28/08.
Os itens que mais impactaram neste resultado foram encargos setoriais e custos com atividades relacionadas a compra, distribuição e transporte de energia, informou a agência.
Para o cálculo do reajuste, a ANEEL considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, contribuindo para atenuação de 18,73%.
Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo, segundo a ANEEL, foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,57% nos índices da Equatorial Maranhão.
Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir de 28 de agosto de 2022:
Empresa Consumidores residenciais – B1
Equatorial MA – 1,37 %
Baixa tensão em média – 1,23%
Alta tensão em média – 3,68%
Efeito Médio para o consumidor – 1,62%
