O etanol terá uma redução na carga tributária, de 26% para 12%, até o dia 31 de dezembro. A medida é válida para todo o estado do Maranhão e foi possível a partir da Resolução Administrativa nº 57/2022, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, na segunda-feira (29).
O dispositivo concede crédito para a redução da carga tributária do etanol com base no convênio Confaz 116/2022, que autorizou os estados a concederem o crédito outorgado de ICMS para esse propósito.
A apropriação do crédito outorgado se dará mensalmente, a partir da publicação da Resolução 57/22, na medida em que ocorrerem os repasses do auxílio financeiro da União ao Estado do Maranhão, nos termos do inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, observando o limite previsto no Anexo Único do Convênio nº 116, de 27 de julho de 2022.
A medida foi destacada pela diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (SINDICANALCOOL) e sócia administradora e diretora Financeira da Agro Serra Industrial, Cíntia Cristina Ticianeli.
“O Governo, ao reduzir a alíquota do hidratado no Maranhão para 12%, torna o etanol mais competitivo em relação à gasolina (combustível fóssil), contribui para a mobilidade sustentável, fortalece a produção de etanol do estado, grande gerador de empregos e renda, e, sobretudo, reduz o preço para o consumidor”, afirmou Cíntia Ticianeli.
Ela ressaltou, ainda, a contribuição da medida para o meio ambiente. “A redução da alíquota do etanol hidratado estimulará o consumo deste que é um combustível renovável, produzido a partir da cana de açúcar, que gera inúmeros empregos e renda para os municípios que se situam nas regiões de influência das unidades produtoras de etanol”, disse.