O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu pela cassação dos vereadores de Caxias, Teódulo de Aragão, presidente da Câmara, e Cynthia Lucena, ambos do PP. A chapa foi cassada por conta do uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições de 2020.
A Lei Eleitoral exige pelo menos 30% de candidatas mulheres, que muitas das vezes não fazem campanha e apenas cumprem política de cota de gênero.
Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela anulação de todos os votos do partido naquele pleito.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o magistrado, durante a sessão plenária.
Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deverá ser realizada pela Justiça Eleitoral para definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
O TRE-MA também cassou o mandato de dois vereadores em Lago do Junco, pelo mesmo motivo. Foram cassados os vereadores Raimundo Galo e Nivaldo do Pote e toda a chapa do MDB.