Profissionais de enfermagem fizeram uma carreata na manhã dessa sexta-feira (9), com ponto de partida no Terminal de Integração do bairro da Cohama, em São Luís. O grupo se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no último domingo (4), a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado.
Ao suspender o piso, o ministro entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal. Barroso também disse que era necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão (SindSaúde).
De acordo com o SindSaúde, a programação teve início às 7h. Houve paradas em frente ao Hospital São Domingo, Hospital UDI e Santa Casa da Misericórdia.
A presidente do Sindicato disse esperar que o Supremo derrube a liminar. “A enfermagem não pode mais esperar. Se essa liminar vigorar, o nosso medo é que isso possa ir a julgamento e sem prazo pra que seja resolvido. O que tinha que ser feito pela categoria, já foi feito. Lutamos para que o novo piso fosse passa o Senado. Chegou a ser considerado inconstitucional porque envolvia Estado e Município, que são poderes independentes. Fizeram então uma PEC para que fosse tirado qualquer resquício de inconstitucionalidade”, informou a presidente do SindSaúde, Dulcemary Sarmento.
O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.
A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
LEI
A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso, e sancionada em 4 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222. União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.
O CNSaúde, que moveu a ação, alegou que o novo piso salarial impacta as despesas com folha de pagamento sem apontar uma fonte de recursos, situação mais grave no sistema filantrópico, que aponta o fechamento de mais de 20 mil leitos em todo o país.