O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou uma liminar que suspendia o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, na cidade de Igarapé do Meio, distante 226 km de São Luís. Desta forma, a apresentação, que faz parte das comemorações pelo aniversário de 27 anos do município, aconteceu normalmente.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o show da dupla marcado para essa quarta-feira (28), havia sido suspenso pela Justiça. O valor da multa por descumprimento estava R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa. A apresentação dos dois artistas custou R$ 280 mil aos cofres municipais.
Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil. Desta forma, o Município gastou R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.
Proferiu a decisão liminar o juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.
SEM TRANSPARÊNCIA
Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MPMA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MPMA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.
O Ministério Público argumentou que, em função de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.
Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
