O Judiciário de Dom Pedro abriu 500 vagas para casais interessados em participar do projeto “Casamentos Comunitários”, gratuitamente. Cada casal poderá levar até dois convidados para a solenidade.
A próxima edição do projeto será realizada no dia 21 de janeiro de 2023 (sábado), a partir das 17 horas, no formato presencial, no ginásio da Unidade Integrada “Aldenora de Araújo Cruz” (Escola Modelo), em Gonçalves Dias – termo judiciário da Comarca de Dom Pedro.
As inscrições já foram abertas e podem ser feitas até o dia 30 de novembro de 2022, até o limite de 500. As vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero, visando assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+.
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
O casamento comunitário será presidido pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da Vara Única de Dom Pedro, com a colaboração de outros juízes convidados para celebrar as uniões, do juiz de paz e do oficial de registro.
Conforme a Portaria 5020/2022, de 28 de setembro, o objetivo do projeto é “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”. E, ainda, defender o direito à convivência familiar, como núcleo afetivo, e a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões”.
HABILITAÇÃO GRATUITA
O cartório extrajudicial de Gonçalves Dias (Rua Rui Barbosa, nº 1382, Centro. Gonçalves Dias) receberá a documentação dos casais e processará a habilitação de noivas e noivos para o casamento, gratuitamente.
Não será cobrada nenhuma taxa sobre os serviços cartorários a serem praticados por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, que é realizado pelo Poder Judiciário para os casais de baixa renda, desde 1998.
Antes da celebração do casamento, os noivos e suas testemunhas deverão comparecer ao cartório, por agendamento, para assinar o “Termo de Casamento”. Depois da celebração, os casais vão receber a Certidão, também por agendamento – se o atendimento for presencial-, ou pelos correios.
A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, parceira do evento, cedeu um servidor para auxiliar no atendimento dos casais interessados, que terão a responsabilidade de prestar o auxílio necessário aos casais, e esclarecer sobre a documentação.