Apoiadores de Jair Bolsonaro pedem, nas redes sociais, que o presidente invoque o artigo 142 da Constituição Federal que, na visão deles, autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
Porém, em 2020, a Câmara dos Deputados emitiu um parecer afirmando que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. “Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.
O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Segundo o parecer, trata-se de “fraude ao texto constitucional” a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’”.
Assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas”, diz o parecer.
Pedidos de Intervenção Militar e ataques de xenofobia
“Começou a fraude, o presidente está descendo e o maldito subindo, por isso o Alexandre de Moraes [presidente do TSE] deu entrevista todo manso!”, escreveu um apoiador. “Isso é roubo nas urnas” e “a urna está com algoritmo” são exemplos de mensagens trocadas.
Eles defendem a tese infundada de que o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção dentro das regras do jogo.
“Maior fraude eleitoral de todos os tempos”, “estou sentindo cheiro de 142”, “esperando as 4 linhas”, “Artigo 142 urgente”, “Exigimos as Forças Armadas agora” são exemplos das mensagens que foram enviadas em grupos que reúnem milhares de integrantes e que estiveram em polvorosa durante a apuração.
Ataques de teor xenofóbico contra nordestinos —região em que o petista pontuou muito à frente de Bolsonaro— também estiveram nos grupos.
“Só peço uma coisa para vocês, fiquem aí no Nordeste, não venham para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para Santa Catarina, para o Espírito Santo porque aqui as pessoas voltaram no Bolsonaro, fiquem aí e procurem uma vida melhor.”
O antipetismo também apareceu fortemente nos grupos e muitos indicavam ter medo do que o governo Lula representará. Menções a Venezuela e medo do comunismo ou de uma suposta ditadura estiveram entre os temas das conversas.
“Tudo que foi feito, agora vai ser destruído”, “imaginem as fazendas produtivas sendo invadidas pelo MST”, “agora os petistas vão saquear os supermercados, casas, bares, restaurantes etc e etc”.
“Meu lema agora é boicote em comércio de petista, cidade petista. Não contrato petista. Pode me chamar de racista, qualquer ‘ista’ que quiserem.”