Portadores de carteira de motorista com vencimento em 31 de outubro de 2021 têm até esta segunda-feira (31) para renovar o documento. Milhares de condutores estão nesta condição e precisam realizar a atualização a fim de evitar multas, pontos no documento e retenção do veículo.
Os prazos para renovação do documento foram prorrogados em decorrência das medidas adotadas para conter a pandemia de Covid-19. O calendário sofreu algumas mudanças, mas já foi retomado e as penalidades serão aplicadas a quem descumprir as regras.
Os motoristas com habilitações vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro do ano passado foram afetados pela alteração. Neste mês, é hora de renovar os documentos que perderam a validade em outubro de 2021.
Ainda estão dentro do prazo os condutores com carteiras expiradas até dezembro de 2021. Confira o calendário:
Vencimento em outubro de 2021: renovação até 31 de outubro de 2022;
Vencimento em novembro de 2021: renovação até 30 de novembro de 2022;
Vencimento em dezembro de 2021: renovação até 31 de dezembro de 2022.
Penalidades
Conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo um carro com a carteira vencida há 30 dias é considerado uma infração gravíssima. A punição é de sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 292,47 e retenção do veículo.
A legislação atual possibilita que o motorista circule apenas com a versão digital da CNH e do CRLV ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual. Para isso, é necessário acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e baixar o documento.
A ferramenta está disponível para Android e iOS e o usuário precisa realizar um cadastro prévio antes de acessar sua CNH Digital.