Familiares da maranhense Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês Joel Bastiaens (24 anos), assassinados em 2010, buscam na Justiça a conclusão das investigações sobre o caso. Na semana que passou, eles participaram de audiência na 3ª Vara da Fazenda Pública, em São Luís, na qual ficara definido a requisição da cópia do inquérito policial, que se encontra arquivado na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, e cópia integral do processo administrativo referente à mesa de negociação com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral de Estado. A próxima audiência será em fevereiro de 2023.
O caso, que já foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Advocacia Geral da União por violação de Direitos Humanos, foi apresentado formalmente à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, com a presença do presidente, Kaio Saraiva, da vice-presidente, Tatiana Costa, e de representantes da Comissão da Mulher e da Advogada e de Direitos Humanos.
“Vamos tomar conhecimento dos autos do processo para verificar a ausência da conclusão do inquérito e as circunstâncias que ocorreram. Vamos ainda acompanhar o processo que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA e assim dar uma resposta à sociedade”, afirmou o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
De acordo com o advogado das famílias, Carlos Nicodemos, este é um caso emblemático, com fortes indícios de feminícidio e crime de encomenda que permanece impune. “Na audiência desta semana, ficou evidente que a investigação foi demasiadamente prejudicada pela ausência de medidas técnicas, legais e judiciais à época, que apontavam indícios de autoria e que não foram levadas a cabo em razão da omissão do poder público”, diz o advogado.
Na luta por justiça, as famílias maranhense e holandesa denunciam a omissão do Estado em concluir o caso e a ausência de representantes da Procuradoria Geral do Estado que não compareceram à audiência.
“A gente vê mais uma vez a omissão do Estado, mas apesar de quase 13 anos sem resposta, a gente nunca perdeu a esperança de que seja feita justiça”, afirma Ana Cláudia Dourado.
Além da punição dos culpados pelo duplo homicídio, as famílias querem que sejam apontadas as responsabilidades das autoridades que deveriam apurar o crime e um pedido de desculpas do Governo do Estado.
Entenda o caso
O crime, nunca solucionado, ocorreu em 28 de fevereiro de 2010, em uma casa no bairro do Araçagi, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Sandra e Joel eram corretores de imóveis e foram atraídos para o local por um suposto comprador.
Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados. Conforme consta no inquérito policial, relatado na petição, as suspeitas recaem sobre o ex-marido de Sandra Dourado, o empresário Sérgio Damiani.
Sandra Dourado chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido quando ainda estava casada, entre os fatos que teriam motivado o divórcio. O inquérito policial nunca chegou a ser concluído e as investigações foram paralisadas por anos.
Em 2018, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2019, as famílias iniciam tratativas com o Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações, entre outras solicitações, o que nunca foi correspondido.
Em 2020, com a pandemia da Covid-19, as reuniões presenciais foram canceladas. O escritório de advocacia que representa as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, enviou Notificação (fevereiro) à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manifestar-se com informações sobre o andamento da força-tarefa para elucidação de duplo homicídio.
No dia 02 de março, a PGE garantiu uma terceira reunião no prazo de 30 dias, mas nunca aconteceu. Em 2021, o Estado Brasileiro foi denunciado mais uma vez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à Advocacia Geral da União em razão do abandono, por parte do Governo do Maranhão, da mesa de negociação instalada em 2019 para a retomada das investigações.
Em 2022, o escritório de advocacia que representa os familiares das vítimas recebe a informação sobre o arquivamento do processo. É marcada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/11. As famílias solicitam indenização por danos morais e material pela não investigação por parte do processo e frustração por terem abandonado a mesa de negociação. Nova audiência foi remarcada para fevereiro de 2023.