Após apelo feito pela líder do Cidadania no Senado e coordenadora da Frente Ambientalista da Casa, Eliziane Gama (MA), o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), adiou nesta terça-feira (29) a votação do chamado PL do Veneno (PL 1459/2022) , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
Pelo acordo que suspendeu a análise da matéria pelo colegiado até amanhã (30), o texto deve ser debatido hoje à tarde (29) com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito, já que o tema é bastante polêmico e está em tramitação há 23 anos no Congresso Nacional.
Eliziane Gama ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para ela, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que ‘claramente trazem riscos’.
“Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”, disse a parlamentar, que defende a participação efetiva de órgãos ambientais e da área de saúde – como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), no acompanhamento da fiscalização e controle para a liberação de agrotóxicos no País.
Eliziane Gama enfatizou que a atual proposta torna a Anvisa) e o Ibama apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.
“Vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] da saúde, vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] ambiental da área do governo eleito e vamos tentar encontrar uma saída que seja mais plausível, que seja mais palatável e que, sobretudo, não agrida a saúde do povo brasileiro”, disse.
A senadora destacou ainda que com a ampliação do debate sobre o projeto será possível ajustá-lo em pelo menos três pontos para que a matéria possa avançar.
“Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor”, afirmou Eliziane Gama (Com informações da Agência Senado)
