O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entrou com uma Ação Civil Pública contra a FCA, que compreende Jeep e Fiat dentro do grupo Stellantis, por 22 problemas encontrados em unidades do Jeep Compass fabricadas a partir de 2018. A causa, no valor de R$ 50 milhões, pede que seja realizado um recall para consertar os danos e, se não for possível, a recompra de todos os exemplares defeituosos.
A Ação Civil Pública, assinada no último dia 22, também responsabiliza a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a União por terem aprovado o projeto do veículo. Os problemas apontados pelos promotores são baseados em reclamações de clientes e matérias jornalísticas.
De acordo com o texto, os automóveis vêm apresentando 22 problemas, entre eles, aumento do curso do pedal de freio, perda de estabilidade em paradas bruscas, alto consumo de combustível, falhas na parte elétrica, aumento da emissão de óxido de nitrogênio (Nox) e defeito na bomba de óleo.
A Jeep também é acusada de ter realizado dois recalls que “podem ter alterado as configurações dos veículos de modo significativo e modificado as condições de dirigibilidade dos veículos, cujas consequências podem ser a causa do aumento de emissão de poluentes e/ou do consumo de combustível”. Como exemplo de consumidores lesados, a procuradoria aponta 3.249 reclamações registradas no “Reclame Aqui”, além de mais de 100 reclamações registradas no Procon/SP entre 2020 e 2021.
A acusação define as atitudes da FCA como algo “absolutamente sério e condenável”. “A fabricante tomou conhecimento do defeito nos motores dos veículos ainda em 2018, por meio de reclamações dos consumidores. Todavia, a empresa não se pronunciou sobre o assunto nem promoveu uma chamada de recall dos veículos nos meios de comunicação”, reclama.
União também é acusada
Os procuradores explicam ainda, na petição, que para comercializar veículos no Brasil as montadoras precisam atender às especificações legais de segurança veicular exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e que cabe à secretaria verificar se o projeto atende às normas vigentes de qualidade de fabricação e de níveis de poluentes emitidos.
“Sobressai que essa verificação não foi feita pelos técnicos da Senatran, situação que revela que os projetos apresentados possuem falhas técnicas que comprometeram toda a produção. Além do mais, a FCA não informou à Senatran os problemas verificados nos motores dos automóveis supracitados, bem assim as soluções adotadas para correção”, afirma o texto.
O que o Ministério Público quer?
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o de Minas Gerais solicitam que a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a FCA promovam o recall de todos os veículos Jeep Compass fabricados a partir de 2018. Na impossibilidade de conserto, o pedido é que a FCA promova a recompra das unidades.
O MP também solicita a condenação das requeridas a indenizar o dano moral coletivo pelos danos causados aos consumidores e ao meio ambiente. O valor da causa é de R$ 50 milhões.
À Senatran, os procuradores pedem que, para aprovação de novos projetos, seja realizada a avaliação por profissionais técnicos integrantes do próprio órgão, que não poderão ter qualquer tipo de vínculo com montadoras nos últimos 10 anos, para verificar a viabilidade dos projetos e se eles estão em conformidade com normas de segurança viária e ambiental.
Em Uberlândia, a juíza federal substituta Daniela Alexandra Pardal Araujo analisou a Ação e decidiu que a competência é de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde devem ser remetidos os autos.
