Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, o Ministério Público do Maranhão questionou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) sobre os critérios estabelecidos para o aumento das tarifas do transporte aquaviário entre a capital (Terminal de Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe), além da cobrança de uma taxa para compra antecipada das passagens. O reajuste entrou em vigor em 1º de dezembro.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, esclarecimentos sobre as novas taxas repassadas aos consumidores e o envio de planilhas e cálculos que justifiquem o reajuste. Também participaram da reunião representantes das empresas Banav, Henvil, Internacional Marítima e Serviporto.
A representante do MPMA esclareceu que as Portarias nº 476/2022 e 477/2022, expedidas pela agência reguladora em 30 de novembro, não estabelecem critérios objetivos para o aumento das tarifas e cobrança da taxa extra, entre 30% e 50%, para agendamento antecipado das passagens. As novas taxas resultaram em uma série de reclamações dos consumidores.
O presidente da MOB se comprometeu a encaminhar à Promotoria do Consumidor os documentos, estudos e cálculos que embasaram a elaboração dos atos normativos para que seja avaliada eventual prática abusiva ao consumidor. Serão realizadas, ainda, novas reuniões para a continuidade das tratativas.
“Estamos acompanhando, atentamente, a questão. O objetivo é assegurar a defesa dos direitos dos consumidores, evitar práticas abusivas e garantir a qualidade e a oferta do transporte de ferry boat”, afirmou Alineide Martins.
Reajuste tarifário
A MOB também divulgou, no dia 30 de novembro, uma nova portaria que começou a valer a partir do dia 1º de dezembro sobre o reajuste de tarifas. O Estado informou que não realizava nenhum reajuste no Sistema Aquaviário desde 2018.
A Portaria nº 477/2022 dispõe sobre o reajuste tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via ferryboat – Ponta da Espera (POE) em São Luís e Cujupe (CUJ) em Alcântara.
Portaria nº 477/2022 – Reajuste de tarifas do ferryboat
Os novos valores podem ser consultados no Diário Oficial, assim como no site e nas redes sociais da MOB. Os reajustes variam de acordo com cada tipo de veículo. Na portaria, houve também uma redução na cobrança da passagem destinada para pedestres, uma redução de quase 20% no valor final.
“O reajuste tarifário vem da necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço público, bem como a modicidade das tarifas, fomentando a eficiência das operações possibilitando novos investimentos, resguardando ainda a acessibilidade de todos os usuários ao transporte, conforme demonstra a redução do valor da passagem de pedestres”, pontuou o presidente da MOB, Gilberto Lins.
