SÃO LUÍS – A falta de sinalização e de um local adequado para o embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, levaram o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) a ingressar na justiça contra a Uber e a concessionária administradora do terminal, a CCR Aeroportos.
Por meio de uma ação civil pública, motivada por denúncias do deputado estadual Duarte Jr., o órgão de defesa exige que a empresa de transportes e a administradora do aeroporto providenciem a adequação, disponibilização, sinalização de espaço e ambientação, bem como a organização do embarque e desembarque de passageiros que utilizam o aplicativo Uber no aeroporto da capital maranhense.
“Recebemos a denúncia oficiada pelo deputado Duarte Jr., através da qual chegou ao nosso conhecimento o descaso acerca da falta de segurança e organização do embarque e desembarque de passageiros da Uber no Aeroporto de São Luís, onde os motoristas parceiros da empresa de transporte e taxistas disputam um único espaço, não havendo um local específico e seguro para os consumidores utilizarem nenhum dos serviços”, informou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
“Essa situação configura uma falha na prestação do serviço e, independente da culpa, o fornecedor responde pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme expresso no Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 14 e 20, parágrafo 2º”, completou Ricardo Cruz.
Além da correção do problema, o Procon/MA pediu à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, a reparação dos danos coletivos no valor de R$ 500 mil.