A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei 376/2022, de autoria do presidente da casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que visa instituir o “Dia Estadual da Jovem Advocacia”. A matéria segue à sanção governamental.
Segundo a proposição, a data deverá ser incluída no calendário oficial do Maranhão e ser celebrada no dia 3 de fevereiro, anualmente.
A matéria prevê, ainda, que o Estado e a sociedade civil, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), poderão firmar parcerias para a realização de eventos com o objetivo de valorizar e incentivar os advogados maranhenses em início de carreira, impulsionando, assim, o desenvolvimento profissional da jovem advocacia.
Ainda conforme o texto, a advocacia é importante para o fortalecimento das instituições, além de garantir o respeito à Constituição, aos princípios de igualdade, fraternidade e legalidade.