O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, em Açailândia, informou que está prestando assistência jurídica à jovem estudante que denunciou um professor por assédio sexual nas dependências da Universidade Estadual do Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), na última semana.
Ao receber a denúncia, o defensor público Gustavo Montzel ajuizou o pedido de medida protetiva de urgência para garantir a proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, bem como a intimação da Universidade.
O pedido foi prontamente acolhido pela Justiça, que determinou à UEMASUL que apurasse a denúncia por meio de processo administrativo e garantisse o afastamento mínimo de 200 metros entre o professor e a vítima.
A UEMASUL divulgou portaria informando que adotou as medidas legais – instaurando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração dos fatos, e que o servidor envolvido foi afastado das funções, conforme prevê a Lei Estadual nº 6.107/1994.
Ainda de acordo com a universidade, o processo tem duração de até 120 dias e deve tramitar de forma sigilosa, o que será obedecido rigorosamente pela instituição, a fim de preservar todas as partes envolvidas.