O governo do Maranhão prepara um projeto de lei para reajustar alíquotas de ICMS no estado. O percentual do imposto sobre a gasolina deve ser aumentada para 21%.
Em julho deste ano, a alíquota caiu de 31% para 18%. Em contrapartida, ao reajuste, será reduzida a porcentagem de produtos da cesta básica.
No dia 13 de julho, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que reduziu a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.
No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.
O PL dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.
Emendas
Cada um dos 42 deputados estaduais maranhenses terá direito a um valor total de R$ 3,7 milhões em emendas – 1,8 milhão de emenda impositiva, na qual o governo é obrigado a pagar.
O valor da Lei Orçamentária Anual é de R$ 25,7 bilhões, cerca de R$ 1,6 bilhão maior que a lei aprovada para este ano de 2022. Tanto o valor das emendas quanto a peça orçamentária do governo Carlos Brandão devem ser votadas nesta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão.