SÃO LUÍS – As análises físico-químicas e microbiológicas da água são realizadas pelo SENAI Distrito Industrial, em São Luís, e pelo SENAI de Balsas. Os Laboratórios de Análise da Água (LAQUA) atendem empresas de todos os portes e segmentos, de indústrias a condomínios. Com a realização das análises de forma periódica, de acordo com a legislação federal, as empresas têm a garantia de que seus produtos não causem risco à saúde pública e ainda ficam livres de penalidades como pagamento de multa e até o fechamento do estabelecimento pelas autoridades sanitárias.
Os procedimentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade são determinados pela portaria GM/Ministério da Saúde nº 888, de 4 de maio de 2021. A legislação se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água, de solução alternativa de abastecimento de água, coletiva, individual e de carro-pipa. Inclui a água destinada à ingestão, à preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
Nos Laboratórios de Qualidade Alimentar de Balsas e de São Luís são realizados ensaios laboratoriais em diversas matrizes com o objetivo de atender as legislações vigentes e/ou controle industrial. São feitos ensaios físico-químicos e microbiológicos em água potável, ambientais e efluentes; em alimentos e bebidas e de identificação e quantificação de nematoides.
Saúde Pública – Por meio de análises regulares é possível avaliar se a água consumida pela população apresenta risco ou ameaça à saúde pública. Isso inclui a água que as empresas utilizam nos seus processos produtivos. As empresas que não seguem a legislação federal podem sofrer penalidades que vão da advertência, passando pelo pagamento de multa e suspensão da fabricação do produto até o cancelamento da autorização de funcionamento pelas autoridades sanitárias.
A legislação define um plano de amostragem, documento que inclui definição dos pontos, quantidade e frequência das coletas de amostras para análise da qualidade da água e dos parâmetros a serem monitorados. Caso as análises apresentem alguma não conformidade, como presença de coliformes fecais ou excesso de ferro, por exemplo, deve ser feito um plano de ação para corrigir as situações que levam risco à saúde da população. Nos casos de água envasada, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentação, controle e fiscalização.
As análises laboratoriais de vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratórios conveniados ou contratados desde que sigam as normas da Anvisa, tenham sistema de gestão de qualidade e adotem metodologias de análise que atendam às normas nacionais ou internacionais em vigor.