O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo seus primeiros atos como chefe do Executivo. Entre decretos, medidas provisórias (MP) e despachos, as medidas tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros. Parte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto. Os atos tratam de temas sensíveis da gestão Bolsonaro, boa parte deles alvo de críticas de Lula durante a campanha eleitoral, como a política de flexibilização de posse e porte de armas e a decretação de sigilos de 100 anos em determinados documentos.
No caso das armas, o decreto suspense o registro de novas armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro.
O texto também condiciona a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de necessidade. Além disso, será determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019.
Um decreto também reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amazônia. O fundo foi paralisado logo no primeiro ano no governo Bolsonaro, quando Alemanha e Noruega interromperam as doações porque os comitês que geriam os recursos foram extintos. Com isso, R$ 3,2 bilhões que já haviam sido doados ficaram paralisados.
Após a vitória de Lula, os dois países europeus já haviam anunciado a intenção de voltar a realizar os repasses.
Também na área ambiental, foi editado um decreto sobre o combate ao desmatamento, em todos os ambientes, e foi revogada uma medida sobre garimpo ilegal. O Ministério do Meio Ambiente ainda terá que apresentar, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que teve sua composição alterada por Bolsonaro.
Na questão dos sigilos, foi assinado um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões tomadas no governo anterior que mantiveram em segredo determinadas informações.
Durante o governo anterior, diversas informações foram classificadas como pessoais, o que garante um sigilo de até 100 anos. Entre esses casos está um processo disciplinar sobre o ex-ministro Eduardo Pazuello e o acesso de filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Lula prometeu divulgar dados como esses, mas agora o governo decide como fazer isso respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também foram assinadas três medidas provisórias (MP): uma que reestrutura o governo, aumentando o número de ministérios; outra que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis e uma terceira que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.
Na educação, foi revogado um decreto que permitiu escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência e outro que trata sobre a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.
Lula ainda determinou aos ministérios que apontem empresas que poderiam ser privatizadas saiam do Programa Nacional de Desestatização (PND). São estatais como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Quais medidas Lula revogou?
Os atos assinados foram:
- medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios
- medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família
- medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis
- decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro
- decreto que trata sobre desmatamento
- decreto que restabelece Fundo Amazônia
- revogação decreto que tratava sobre garimpo ilegal
- despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos
- revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência