SÃO LUÍS – O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão – período em que a Justiça Estadual funciona em regime de plantão judicial – termina nesta sexta-feira, 6 de janeiro de 2023. A partir de segunda-feira (9), haverá expediente normal.
A Portaria-GP nº 1125, de 13 de dezembro de 2022, estabeleceu que não haveria atendimento presencial nas dependências do TJMA, desde 20 de dezembro de 2022 até esta sexta, 6 de janeiro de 2023.
Parágrafo único do artigo 1º da portaria determinou o recebimento das demandas destinadas ao plantão judicial de 2º Grau, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, na forma da Portaria GP 5812017.
Outras normas estabeleceram os demais critérios e escalas para funcionamento em plantão judicial durante o período de recesso.
Os prazos processuais estão suspensos desde 20 de dezembro até 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil.