O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, disse, nessa sexta-feira (20), que a entidade conquistou um grande número de decisões judiciais liminares suspendendo a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo informou Ivo Resende, mais de 30 liminares foram concedidas para o Maranhão, estado com previsão de redução de receitas do Fundo em 66 municípios.
“Isso faz com que os municípios em risco de queda de receitas permaneçam com os mesmos recursos garantidos pela Lei Complementar 165, de 2019, que diz que apenas com a conclusão total do censo passa a valer o cálculo”, explicou Rezende.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma dos principais e, muitas das vezes, fontes de recursos das prefeituras.
Pelos números preliminares do Censo Demográfico de 2022, ainda não concluído, 66 prefeituras maranhenses tiveram os coeficientes rebaixados, perdendo receitas.
Na semana passada, o presidente da Famem esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela homologação do cálculo do FPM; na Advocacia Geral da União e IBGE, para tratar sobre o assunto. O governador Carlos Brandão participou da agenda do presidente da entidade municipalista, junto a parlamentares da bancada federal.
