O jornal Estado de São Paulo desta segunda-feira, 30, traz ampla matéria com revelação de que o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). “A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto”, diz o jornal paulista, ironizando que “faltava uma boa estrada para levar à fazenda”.
O Estadão disse que mapeou o caminho do dinheiro. “Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político”, diz a reportagem.
”Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são ‘conhecidos há mais de 20 anos’.
Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.
A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.
O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.
Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.
Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.
A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.
Nota não publicada
A assessoria do ministro maranhense encaminhou uma nota ao Estadão, que, no entanto, não foi publicada em sua íntegra.
O INFORMANTE fez contato com a assessoria de Juscelino Rezende e conseguiu a íntegra da nota enviada ao Estadão.
Eis a nota:
Em resposta à solicitação da jornalista Julia Amado do jornal Estadão, endereçada ao Ministro das Comunicações Juscelino Filho, acerca de fatos ocorridos no decorrer do seu mandato parlamentar, esclarecemos:
Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e memórias afetivas são profundos com essa região. Foi aqui que sua vida política deu os primeiros passos, nos mesmos moldes do seu pai, que por 8 anos, entre os anos de 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.
Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade no início da década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, que é a sua base política. Porém, torna-se necessário destacar que Juscelino Filho, desde o seu primeiro mandato, vem destinando recursos via emendas para todo o Estado do Maranhão e com finalidades múltiplas como, por exemplo: emendas para construção e revitalização de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.
Quanto à Fazenda Alegria, situada no município de Vitorino Freire/MA, essa já pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde a década de 80. Portanto, as propriedades rurais da família, na verdade, são fruto de investimentos realizados pela família ao longo de décadas, passando de pai para filhos. Dentre essas propriedades a Agropecuária Alegria é uma delas, localizada nas proximidades da Fazenda.
Cabe salientar que a propriedade da família do parlamentar é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf para ser pavimentada, beneficiou apenas suas propriedades é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros povoados: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, entre outros.
Quanto à pista de pouso
Situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios, em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir qual seria a destinação final do local. A pista de pouso foi efetivamente construída somente após a autorização da Anaac.
Para melhor esclarecer os fatos, a obra de terraplanagem iniciou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anaac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, observa-se ainda que a operação da pista só foi iniciada a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.
Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022
Trata-se dos 4 anos referentes ao 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou, não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de conta apresentadas pelo parlamentar. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas no Estado.
Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. Juscelino Filho o conhece antes mesmo de se tornar parlamentar, há mais de 20 anos.
Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Cláudia Resende
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Ministério das Comunicações
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
DEMAIS TRECHOS DA REPORTAGEM DO ESTADÃO
“Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República.
“O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, Lula, durante a campanha eleitoral
Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como “o momento de maior corrupção da história política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e mandou pôr fim à distribuição de recursos sem critérios.
Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.
A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança. Na investigação, a Polícia Federal indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.
Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Piper PA-34-220T Seneca V no valor de R$ 550 mil. O ministro divide a propriedade do avião com um tio, o ex-deputado estadual Stênio dos Santos Rezende.
De 2019 a 2022, pediu à Câmara reembolso de R$ 122 mil em combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato. (Do Jornal O Estado de São Paulo)
Outro lado
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou ter enviado R$ 5 milhões em verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à própria fazenda, em Vitorino Freire (MA), denominada Fazenda Alegria. No local, ele também construiu uma pista de pouso e um heliponto para uso pessoal.
O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido dele, os recursos foram parar na cidade que tem sua irmã como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um conhecido de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que deu aval para o projeto foi indicado por seu grupo político.
Juscelino admitiu conhecer o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo Imperador, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto da empresa Construservice, que receberá pelo serviço. “É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar”, destacou a nota enviada pela assessoria do ministro.
Cinco meses após a assinatura do contrato, Eduardo Imperador foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais em troca de obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O ministro disse que as fazendas beneficiadas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.
“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz um trecho do comunicado.
Os laços familiares e afetivos do ministro com a região são “profundos”, segundo a nota. “É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O titular das Comunicações assinalou que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.
Salário mantido
A obra de pavimentação foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras. O restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.
A Codevasf alegou desconhecer que a estrada passa por fazendas do ministro e seus familiares. Disse que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura. A companhia confirmou que afastou Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.
O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.
“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, perguntou. Alencar desligou o telefone quando perguntado por que a prefeitura decidiu asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda de Juscelino.
O Estadão tentou localizar a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União Brasil). As mensagens não foram respondidas. Irmã de Juscelino, ela aparece nos registros oficiais como dona de ao menos um dos imóveis cortados pela estrada que será pavimentada com verba enviada pelo ministro. Os demais pertencem a Juscelino ou à mulher dele. Em Vitorino Freire, o haras está em nome de Luanna.
Procurado, o advogado Tharick Santos Ferreira, que atua na defesa da Construservice e do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, não se manifestou”.