O Ministério Público de Contas do Maranhão, por meio do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, representou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), contra o prefeito de Tuntum, Fernando Portela Teles Pessoa, por despesas que chegam a quase R$ 5 milhões em diárias, durante os anos de 2021 e 2022.
“No Portal da Transparência do Município” – diz o procurador em sua denúncia – “foram localizadas informações de despesas com pagamento de diárias para servidores públicos, no exercício financeiro de 2022, com empenhos que somam R$ 3.002.620,00, dos quais foram pagos R$ 2.992.370,00”, conforme documentado.
Ao analisar histórico de gastos com diárias realizados pelo município de Tuntum, nos últimos três anos, Jairo Cavalcanti verificou que em 2020 foram pagos R$ 142.353,00.
“Em 2021, quando, em decorrência das eleições municipais, o prefeito representado iniciou sua gestão, o valor total pago foi de R$ 1.955.410,00. Em 2022, até a data da consulta realizada em 06.12.2022, já haviam sido pagos R$ 2.992.370,00, como já dito”, ressalta trecho da representação.
Jairo Cavalcanti Viera fez uma comparação anual dos gastos e disse que ela “evidencia um aumento substancial desta espécie de despesa”. A elevação, segundo ele, foi de R$ 1.273%. “Ou seja, pagouse quase 13 vezes mais diárias em 2021 do que em 2020”, constatou o denunciante, informando que em 2022 está sendo testemunhado novo aumento; desta feita, da ordem de 53% em relação a 2021, e da ordem de 2002% em relação a 2020.
“Fazendo uma análise comparativa dos gastos realizados com diárias em 2022 por outros municípios, alguns do mesmo porte daquele representado e alguns de maior porte, verificou-se o seguinte”, diz Jairo Cavalcanti.
“A tabela acima demonstra que o município representado tem despesas com diárias proporcionais ao próprio orçamento muitíssimo superiores a outros entes municipais. Os municípios tomados como paradigma, mesmo os localizados na mesma região de Tuntum, gastam 20 vezes menos com diárias”, diz a representação, observando que “todas essas informações foram trazidas para esclarecer que os gastos do município representado com diárias são anormalmente elevados”.
Conforme ainda a representação, “quem recebeu o maior volume acumulado de diárias foi o prefeito representado (Fernando Pessoa), no total de R$ 79.500,00, equivalente a 159 diárias no ano de 2022. Somente no mês de julho de 2022, foram pagas 26 diárias”. “Também foram identificadas diárias pagas à sra. Érika Oliveira Costa Pessoa, que não consta como ocupante de cargo público no município representado”.
A Érika, conforme a denúncia, foi pago um total de R$ 46.000,00 em diárias no ano de 2022, chegando a receber em um único mês R$ 12.500,00.
Acredita Jairo Cavalcanti, conforme menciona na peça, que “tal distorção pode significar a utilização de despesa de modo indevido, com prejuízo para o erário”. Por fim, o procurador de contas requer a cotação imediata do prefeito Fernando Pessoa e demais representados para apresentarem defesa, e a realização de inspeção/auditoria nos processos, atos de concessão e pagamento de diárias no município de Tuntum relativos ao exercício financeiro de 2022.
Caso seja verificada a procedência das irregularidades denunciadas, o procurador pede: – que sejam os autos convertidos em tomada de contas especial, para levantamento do dano ao erário; – que seja aplicada multa prevista nos incisos II e III do artigo 67, da LOTCEMA; – determinar a inclusão das irregularidades identificadas, ao final da instrução, nos relatórios de informações técnicas das contas anuais do exercício financeiro de 2022 do município representado para que repercutam na apresentação destas”.
O relator do processo é o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e a última movimentação da ação dá conta de que ele encaminhou a denúncia ao NUFIS2 (Núcleo de Fiscalização 2 – Administrativo).