As plataformas digitais são uma ameaça à democracia e estão lucrando com discursos de ódio, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista publicada pelo Estadão na sexta-feira (24/2).
Na avaliação do ministro, as redes sociais são hoje imunes a responsabilidade e, por isso, precisam ser reguladas. Nesse sentido, um projeto do governo federal, preparado pelo Ministério comandado por Dino e batizado como “antigolpe”, prevê o endurecimento da lei contra plataformas digitais que atentem contra o Estado democrático de Direito.
A proposta ainda não foi submetida ao Congresso, mas poderá ser enviada em forma de um projeto autônomo do governo ou incorporada ao Projeto de Lei das Fake News, que já tramita na Câmara.
Para o ministro, porém, o atual PL tem um aspecto inadequado: prevê apenas uma “autorregulação facultativa” das plataformas. Ainda sobre o pacote preparado por ele, que mira crimes como os de terrorismo e contra o Estado de Direito, Dino afirmou que a proposta não vai ferir a liberdade de expressão nas plataformas.
Segundo Dino, a quase totalidade do que trafega nas redes sociais vai permanecer como está. Assim, conforme o ministro, o alvo será o 1% usado para a prática de crimes, tanto nas redes quanto nos aplicativos de mensagens.
“Autoritária é a falta de regulação. Ela conduz a uma ditadura dos donos do negócio”, disse o ministro, que classificou ainda a falta de regulamentação das redes como “coisa de maluco”.
Ainda de acordo com Dino, a responsabilidade por arbitrar o que é ou não fake news caberá, em última análise, ao Poder Judiciário, embora o conceito de mentira não seja uma preocupação central do projeto.