Em primeira discussão e votação, o Plano Diretor de São Luís foi aprovado pela maioria dos vereadores, na tarde dessa quarta-feira (1º). A sessão foi antecedida por um protesto de moradores da zona rural e entidades sindicais, em frente à Câmara. Apenas os vereadores Marcial Lima e o Coletivo Nós votaram contra a aprovação do Plano Diretor.
De acordo com o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, a sociedade civil participou do processo de elaboração do texto do Plano Diretor.
“Nós aprovamos o Plano Diretor em primeira discussão. Agora, ele entra em interstício, e deve voltar para sofrer emendas. São 31 vereadores que representam a população e que podem colocar as emendas necessárias à proposta do Plano Diretor para serem aprovadas ou não”, disse Paulo Victor.
“A este texto original da Prefeitura de São Luís, votamos pela rejeição do Plano Diretor. Queremos que este projeto volte para a Prefeitura de São Luís, e que ela possa fazer seu dever de casa. Em primeira votação, estamos votando contra, em respeito à zona rural de São Luís”, disse o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós.
“O texto atual do Plano Diretor precisa ser debatido muito mais, e com a cobrança da atual legislatura da Câmara eu acredito que ele não vai demorar na Prefeitura e vai voltar para cá com as devidas adequações”, declarou Marcial Lima.
Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.
O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.
O QUE É O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor trata de itens como o transporte público, o recolhimento do lixo, a expansão imobiliária e a organização da cidade em geral. O Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, garante ao cidadão o direito de participar junto à prefeitura e à câmara de vereadores da elaboração do Plano Diretor, instrumento obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes, que orienta as ações da prefeitura voltadas para o bem estar do cidadão.
É preciso discutir com a sociedade as deficiências e as propostas de melhoria para o transporte público, assim como para a saúde, educação, meio ambiente, moradia e urbanização.
É essencial também para iniciar as discussões sobre áreas para a construção de indústrias, obras residenciais, padronização de calçadas, criação de áreas e lazer e parques ecológicos. Ações que facilitem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, melhorem a qualidade de vida do cidadão. As decisões devem ser tomadas de modo a atender toda a população, principalmente as comunidades mais necessitadas.
O documento também é uma garantia da participação mais efetiva da sociedade civil no dia a dia da administração das prefeituras.
ABAIXO-ASSINADO
Mais de 173 entidades assinaram um abaixo-assinado para pedir a suspensão da votação do Plano Diretor, na Câmara Municipal. O objetivo é fazer com que o texto do projeto seja remetido novamente à Prefeitura de São Luís, para que ajustes sejam feitos antes da votação conclusiva do texto na Câmara de Vereadores.
PROTESTO
“Este processo de discussão do Plano Diretor ocorre desde 2017. O prefeito Eduardo Braide enviou o projeto de lei para a Câmara considerando audiências realizadas em 2019, e este Plano Diretor foi todo formatado para atender aos interesses dos grandes empreendimentos da Ilha de São Luís”, destacou Ana Paula Martins, diretora de Comunicação do Sindeducação.
Ana Paula informou, também, que o atual texto do Plano Diretor não atende às necessidades das pessoas que moram na zona rural. “A população da zona rural de São Luís é muito desassistida de saneamento básico. Em termos de educação, as escolas mais precarizadas estão na zona rural”, informou Ana Paula.