O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entrou na Justiça, nesta semana, pedindo a redução do preço da tarifa de ônibus em São Luís, que teve aumento de R$ 0,30, além de mais R$ 0,30, sem transparência, comunicado, em 15 de fevereiro. O órgão se manifestou após ser acionado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB).
De acordo com Duarte, que também acionou o Ministério Público Estadual sobre o caso, as altas tarifas são ilegais e abusivas.
Segundo o parlamentar, os preços praticados são abusivos, uma vez que no contrato vigente o não cumprimento das metas de qualidade no transporte público impede a alta dos valores das tarifas.
“Não deveria haver alta. Muito pelo contrário, o Poder Executivo local deveria reduzir o preço ou estabilizar o valor, segundo o contrato, para proteger o consumidor, que no final ainda recebe um serviço ruim e de baixa qualidade”, criticou.
O último aumento fez com que o preço das linhas não integradas chegasse a R$ 3,70 e das integradas a R$ 4,20. Esse foi o segundo ano consecutivo de acréscimo.
Há também na ação protocolada uma nova ilegalidade apontada no processo que nomeou a alta dos preços. Conforme o documento, o contrato prevê que nos 10 primeiros anos de licitação, a fórmula utilizada para calcular o preço das passagens seja ajustada por um fator que varia em 0 ou 1, de acordo com a implementação ou não de veículos equipados com ar-condicionado, sendo 0 para a não implementação.
Na segunda-feira (27), Duarte esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para contribuir na defesa dos consumidores, em conversa com o Desembargador Lourival Serejo.
