As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de R$ 7 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a operação que resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho análogas à da escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
O acordo prevê 21 obrigações, para disciplinar a contratação de serviços terceirizados e impedir que o problema volte a ocorrer. O MPT diz que o descumprimento de cada cláusula é passível de multa de até R$ 300 mil (e que as punições são cumulativas e a cada constatação).
Os R$ 7 milhões são de indenização por danos morais individuais e danos morais coletivos. As três empresas terão 15 dias para pagar a indenização por danos individuais aos resgatados, e os valores do dano coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos.
O MPT diz também que a empresa terceirizada Fênix já pagou mais de R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias aos trabalhadores (pouco mais de R$ 5 mil para cada um), mas a investigação sobre ela continua, pois os seus representantes rejeitaram a possibilidade de um acordo.
Entenda o caso
As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, que estão entre as maiores e mais importantes do Brasil, contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo os trabalhadores em condições degradantes. A maioria era da Bahia.
A Brigada Militar do Rio Grande do Sul (a PM gaúcha) investiga até se forças de segurança coagiram e torturaram os trabalhadores. O grupo foi resgatado em 22 de fevereiro, em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do MPT do Rio Grande do Sul.
A operação ocorreu após três trabalhadores fugirem do alojamento e denunciarem a situação à PRF em Caxias do Sul (a cerca de 40 km de Bento Gonçalves). Eles dizem ter sido atraídos pela promessa de R$ 3 mil de salário, hospedagem e alimentação, mas enfrentaram atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.
Eles também relataram que, desde a chegada na Serra Gaúcha, eram coagidos a permanecer no local, sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho, e só podiam comprar produtos em um único estabelecimento, com preços elevados e descontados no salário, além de permanecerem vinculados ao trabalho por supostas “dívidas” contraídas com o empregador.
