O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) arquivou, por falta de provas, a denúncia de improbidade administrativa contra a ex-secretária da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) Ana Carla Furtado.
A decisão foi tomada pelo 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zannony Passos Silva Filho, no dia 01 de fevereiro, mas de acordo com o rito processual, só agora a informação pôde ser divulgada.
O entendimento do Ministério Público é de que não houve ilegalidade ou inconstitucionalidade por parte de Ana Carla Furtado quanto às denúncias de nepotismo e direcionamento a favor da empresa AD INFINITUM, uma vez que o ordenamento jurídico, Art. 9ª, III da Lei nº 8.666, Lei de Licitação, “em nenhum momento versa sobre a vedação na participação, caso a empresa possua amigo e/ou parente no órgão licitante, que no caso, ocorreu junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL), do município de São Luís”.
Sobre a acusação de nepotismo, ficou demonstrado pelos documentados apresentados que a nomeação da irmã da então secretária “não decorreu de um ato seu, tendo sido as duas nomeadas na mesma data, no mesmo ato publicado no Diário Oficial, de 14.01.2021, estando, assim, em desalinho com a súmula vinculante, do Superior Tribunal Federal (STF)”.
EXONERADA
Ana Carla Furtada foi exonerada no dia 06 de dezembro de 2022, após denúncia do vereador Jonathan Soares Coletivo Nós (PT), no plenário da Câmara Municipal de São Luís e da grande repercussão dada por veículos de imprensa e blogs. Outros 79 servidores da SEMCAS também foram exonerados.
O Jornal Pequeno e o site O INFORMANTE ouviram a ex-secretária Ana Carla no dia 11 de dezembro, após cinco dias de farta reprodução da denúncia de suposta improbidade administrativa. Na ocasião, Ana Carla se defendeu, apresentou documentos e garantiu não ter sido procurada nem pelo denunciante original, no caso o co-vereador Jonathan Soares, nem pelo deputado ou pela maioria dos veículos que repercutiram a denúncia.
Ana Carla Furtado também afirmou não ter tido a oportunidade de narrar os fatos no plenário da Câmara, conforme convocatória na época, por sua exoneração ter saído antes da ida ao legislativo municipal. Após receber o documento com decisão do MP estadual, o JP e O INFORMANTE voltaram a procurar a ex-secretária, que afirmou ter certeza de que o arquivamento da denúncia aconteceria, pois tinha plena convicção da gestão que realizou à frente da SEMCAS.
“É claro que essa decisão é uma vitória, pois quem está dizendo que não houve mácula enquanto estive como gestora da pasta da Criança e Assistência Social é a autoridade competente. Contudo, todos hão de convir comigo que o estrago foi muito grande, o impacto sobre minha imagem pode jamais ser recuperado devido à repercussão. Precisei buscar ajuda de terapia para lidar com tudo isso. As pessoas precisam ter responsabilidade ao falar de outra; principalmente, de algo tão grave”, declarou Ana Carla.
BUSCA DOS DIREITOS NA JUSTIÇA
O Jornal Pequeno e O INFORMANTE também apuraram que a advogada constituída pela ex-secretária, após divulgação da decisão, já iniciou os procedimentos jurídicos necessários para buscar os direitos de Ana Carla Furtado que, conforme a ex-secretária, foram violados.
Ana Carla falou ainda que aguarda, dos mesmos veículos e pessoas que publicizaram de forma extensiva a notícia, ser procurada para ter o espaço igual para repercutir a decisão do MP.
