Em 30 de abril de 1946, no Copacabana Palace, aconteceu a última partida de roleta em um cassino legalizado no território brasileiro. Agora, quase oitenta anos depois, o Brasil caminha para voltar a legalizar a indústria das apostas no país.
A proposta está nas gavetas do governo há quatro anos. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer deu um prazo de 4 anos para a regulamentação do setor. O decreto tinha a aprovação da Casa Civil e do Ministério da Economia, mas acabou não sendo assinado até o prazo final, 13 de dezembro de 2022.
Atualmente, as melhores casas de apostas são sediadas no exterior e não pagam impostos. Como a atividade não é regulamentada, os problemas judiciais também não podem ser resolvidos em tribunais brasileiros. Neste cenário, perdem todos: o governo não arrecada, os apostadores não têm como reclamar quando se sentem prejudicados e as empresas sérias não têm segurança jurídica.
O projeto de lei 442/91, que trata do tema, foi aprovado na Câmara em fevereiro e espera ser pautado no Senado. As discordâncias entre os senadores em itens como a forma de rateio do dinheiro das apostas ainda pesam contra o andamento rápido do PL.
O tema é controverso e tem pontos divergentes que exigem negociações, mas o novo governo não deve se opor à criação de novas receitas. Prova disso é que a regulamentação do gambling foi incluída no relatório do grupo de transição, que tinha como um dos membros o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que relatou o PL na Câmara.
Nos bastidores, é consenso que a maioria das equipes do Turismo e da Economia são a favor da liberação da atividade por conta das vantagens financeiras. A legalização das apostas prevê, inclusive, o repasse de recursos para a Embratur. Além dos religiosos, a maior resistência fica por conta de pessoas ligadas à segurança pública, devido à possibilidade de os jogos estarem atrelados ao crime organizado.
A discussão sobre a legalização das apostas no Brasil fica um tanto surreal quando a prática se torna cada dia mais visível. Mesmo não sendo tributadas nem fiscalizadas, as casas de apostas esportivas têm suas marcas estampadas nas camisas dos maiores clubes de futebol do país, publicidades nas principais competições e estádios e propagandas nas maiores emissoras.
Legalizar e regular o mercado, com as devidas ressalvas para combater o vício e impedir ações criminosas, é uma oportunidade de aumentar a arrecadação do governo e tornar a atividade mais segura, tanto para o apostador quanto para as empresas. Aparentemente, o governo está disposto a fazer a jogada certa. Vamos aguardar!