O Plano Diretor de São Luís foi entregue ao prefeito Eduardo Braide, nessa quarta-feira (22), em reunião no gabinete do Palácio La Ravardière, pelos parlamentares da Câmara Municipal, envolvidos na construção do projeto.
A entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, pois estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de dez anos. O instrumento impacta diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.
“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora, nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, disse o prefeito Eduardo Braide.
O relator do projeto, vereador Dr. Gutemberg (PSC), agradeceu ao empenho da Câmara na condução da análise, votação e na entrega do plano. O parlamentar falou que a construção do documento se fez por meio de muitas mãos, com muito interesse e empenho, ouvindo todos os agentes envolvidos para que o Plano chegasse no mais ideal possível para a cidade.
“Este é o melhor Plano Diretor que conseguimos fazer, fruto de um trabalho realizado diuturnamente, ouvindo todos os vereadores, a sociedade, Ministério Público, Defensoria, para que a gente pudesse fazer um documento que pode não ser o ideal, mas que é o melhor Plano Diretor para a cidade de São Luís. Parabéns para a cidade”, disse o relator.
DOCUMENTO
A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos.
Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos, mais atualização de tabelas e mapas. No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; criação do Conselho Municipal Rural Sustentável; e a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Já no título que trata sobre o uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.
Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.