O debate sobre a moderação de conteúdo na internet “é importante”, na avaliação de Carlos Affonso Souza, que é um dos idealizadores do marco civil da internet e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
Desde terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o artigo 19 do marco civil da internet.
Carlos Affonso está em Brasília para, ao lado de representantes dos setores privado, executivo, legislativo, sociedade civil e plataformas como o Facebook e o Google, tratar sobre o tema.
À CNN Rádio, o especialista defendeu que “nenhum país encontrou a solução perfeita” para o assunto, que inclui tópicos como a desinformação.
“O marco civil da internet gera ‘moldura’ de quais são as balizas, como proteção da liberdade de expressão, garantia de privacidade e evitar que o Executivo decida o que fica ou não no ar”, explicou.
Ao mesmo tempo, ele reforça que o marco “precisa ser atualizado com situações que ganham maturidade com o tempo.”
“É preciso entender como atuam as plataformas, o usuário que tem conteúdo removido tem que entender os motivos e ter possibilidade de recorrer”, completou.
O artigo 19 do marco civil da internet afirma que as plataformas apenas serão responsabilizadas caso não cumpram decisão judicial para remover conteúdo.
Isso traz o questionamento, segundo Carlos Affonso, sobre “quem decide o que é lícito ou ilícito”, se são as plataformas ou o Judiciário.
“Quando olhamos para meios de comunicação tradicionais, existe escolha sobre conteúdo que vai ao ar em dado momento, nas redes sociais não existe escolha editorial”, ponderou.
Ele lembra que “milhares de pessoas falando ao mesmo tempo criam dificuldade para controle.”
A discussão, por exemplo, envolve novas tecnologias: “Com a inteligência artificial você consegue em conteúdo objetivamente ilícitos ter controle maior do que tinha há 10 anos, a controvérsia aparece em discursos subjetivos, as plataformas precisam ser mais eficazes contra conteúdo ofensivo”.