O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (18) 26 vetos presidenciais, dentre eles o imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao piso salarial da Enfermagem, que prevê um reajuste anual do piso pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
“Caso o veto não seja derrubado, a conquista do piso pela categoria vai ficar comprometida”, afirma a senadora, autora de emenda ao projeto do piso salarial da Enfermagem que prevê a correção anual pela inflação.
A parlamentar propôs o reajuste como forma de compensar o fato de as negociações em torno do PL ano passado terem levado a uma baixa no piso inicialmente demandado pelos enfermeiros. É que o texto original do PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propunha um piso de R$ 7.315 mensais para enfermeiros, com garantia de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares.
De acordo do Eliziane Gama, as barreiras políticas impostas por setores resistentes à aprovação do projeto fizeram com que o piso fosse fixado em R$ 4.750, considerando os mesmos percentuais para os demais profissionais que compõem a categoria.
“Com um cenário desfavorável ao valor proposto originalmente, entendemos que seria preciso reduzir o valor do piso e compensar a defasagem com um reajuste anual do piso pelo INPC”, lembra a senadora.
Crimes contra o Estado Democrático
Dos 26 vetos na pauta do Congresso, 24 trancam a pauta. O mais polêmico é o que trata de mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O veto de Bolsonaro impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Eu acho que hoje mais do que nunca, além das prisões das pessoas que tiveram um envolvimento de forma direta, nós precisamos chegar aos financiadores. E esta lei trata na verdade, de forma muita clara, isso. Então a gente precisa, na verdade, derrubar estes vetos e, para além das prisões, avançar no processo legislativo”, defende Eliziane Gama.
