A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será a relatora na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da Enfermagem. O texto enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
O PLN, matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (18).
‘Essa é a última etapa para tornar realidade essa causa dos profissionais da saúde’, afirma a senadora, ao informar que a CMO deve votar o PLN na próxima terça-feira (25).
Eliziane Gama diz que o governo tem pressa na análise da matéria na CMO, e espera que o projeto seja votado na mesma semana pelo Congresso Nacional, que se reúne na quarta-feira (26).
Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da Enfermagem foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Já o PLN tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Pelo texto do projeto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmos valores previstos na lei suspensa pelo STF.
