A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer favorável a quatro Projetos de Lei de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). As propostas tratam de ações relacionadas à saúde da mulher e à vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano).
De acordo com o parlamentar, os projetos são importantes para a criação de uma política permanente de atenção à saúde da mulher no estado. “São projetos protocolados no mês de março, em alusão ao Dia da Mulher, que dispõem do direito à acompanhantes durante consultas, principalmente, ginecológicas, além do direito da atenção à saúde integral da mulher e da gestante. Ter esses direitos promulgados em lei é um grande avanço para o Maranhão e espero que muito em breve esses projetos sejam aprovados no plenário desta Casa Legislativa”, explicou.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 108/2023, que visa instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão. A proposta trata da resolução de problemas pertinentes à saúde da mulher, fortalecimento da capacidade das mulheres frente à identificação de suas demandas de saúde, reconhecimento e reivindicação de seus direitos e a promoção do autocuidado.
Também foi aprovado o PL 102/2023 que quer a criação da Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera. A proposta assegura à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à humanização da atenção de qualidade à saúde durante a gravidez e o puerpério, que compreende ao período das seis primeiras semanas após o parto.
Ainda relacionado à saúde da mulher, foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2023, que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados. Segundo o projeto, a presença do acompanhante passará a ser obrigatória nos casos que envolvam sedação.
O quarto Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Lula aprovado foi o de nº 104/2023, que trata da Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV) e consiste em atividades de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença. Embora o Sistema Único de Saúde forneça a vacina contra o HPV para prevenção da doença nos adolescentes, apenas 50% concluem o esquema completo de três doses.
Sessão
O deputado Carlos Lula destacou a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha, durante a sessão desta quarta-feira (3). A UTQ é a primeira do Nordeste com Câmara Hiperbárica exclusiva e dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, para o atendimento de pacientes com queimaduras de segundo e terceiro grau.
“Ao inaugurar a terceira etapa do Hospital da Ilha, com a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados, o governador Carlos Brandão dá continuidade às políticas do ex-governador Flávio Dino. Cumprindo exatamente o que foi prometido durante a campanha eleitoral, dar continuidade com avanço, entregando mais políticas públicas de saúde à população. Essa entrega é um exemplo de política de saúde entendida como política de estado e não de governo, por isso, parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário Tiago Fernandes”, disse Carlos Lula.
