Após solicitar nova data para aprestar os relatórios e responder questionamentos sobre a auditoria no sistema tarifário do transporte público de São Luís, o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), deve prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira (3), à Câmara Municipal de São Luís, a partir das 11h.
Na sessão ordinária dessa terça, 2, os vereadores aprovaram uma nova convocação do auxiliar do prefeito Eduardo Braide. Caso compareça, ele será ouvido pela primeira vez no Plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.
‘ESTAGIÁRIO’
Antes da aprovação do pedido, o vereador Nato Júnior chegou a ocupar a tribuna para criticar o titular da pasta. O parlamentar se referiu à Diego Rodrigues como um ‘estagiário’, relembrando a justificativa do secretário para não comparecer ao Legislativo na sexta-feira, 28.
“Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ocupa? Essa Casa precisa convocar novamente esse ‘estagiário’ pra prestar os esclarecimentos necessários”, declarou.
O plenário aprovou a convocação logo após a apreciação de um requerimento do vereador Chico Carvalho pedindo a abertura de um procedimento contra o titular da SMTT com base no artigo 46 da Lei Orgânica.
Carvalho explicou que, para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.
Na Constituição Federal, e replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, a regra constitucional, em seu artigo 46, inciso XII, determina que os vereadores podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.
O diploma legal estabelece, ainda, que “se não comparecerem e não houver ‘justificativa adequada’, os convocados podem responder por crime de responsabilidade”.
“Se o plenário da Câmara não acolheu o pedido de justificativa do secretário para não comparecer a essa Casa, acredito que essa ausência tenha sido um crime. Por isso, eu peço que a Mesa Diretora possa acatar meu pedido para abrir um procedimento contra ele”, disse Chico Carvalho.
Após o pronunciamento, o presidente Paulo Victor, que presidia os trabalhos legislativos na sessão plenária, afirmou que a Mesa Diretora estaria acolhendo o requerimento solicitando a abertura do procedimento para apurar eventuais crimes de responsabilidade.
PREFEITURA NEGA
A prefeitura, por sua vez, nega que o secretário tenha cometido crime de responsabilidade ao não comparecer à Câmara para tratar sobre a greve dos rodoviários e a crise no sistema de transporte.
Em documento enviado ao legislativo, a administração municipal alegou eventuais “equívocos” no requerimento que aprovou a convocação, apontando, dentre outras coisas, um erro no nome do secretário.