Nessa quarta-feira (17), foi realizado o lançamento do Boletim de Letalidade Contra a População LGBTQIA+ do Maranhão, pelo Conselho Estadual LGBT e Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ maranhense.
Segundo o boletim, em 2022, o estado teve cinco assassinatos e um suicídio de pessoas LGBTQIA+. O documento foi lançado no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, em São Luís.
De acordo com o boletim, três casos foram registrados em São Luís (50%), nos bairros São Francisco, Cidade Operária e Jardim das Margaridas. As cidades de Raposa, Serrano do Maranhão e Timon registraram cada uma um caso de violência letal (16,66%).
Os meses de 2022 em que ocorreram os casos identificado pelo boletim foram: janeiro, fevereiro, março, abril, setembro e novembro.
CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DAS VÍTIMAS
Dos seis casos de morte de pessoas trans, segundo o Boletim de Letalidade Contra a População LGBTQIA+ do Maranhão, dois foram de mulheres trans e quatro de pessoas travestis. Sobre a orientação sexual, o boletim informou que somente foi possível angariar informações de quatro dos seis casos. Três pessoas se consideravam heterossexuais, e uma pansexual. As vítimas em geral tinham entre 23 a 47 anos.
Segundo dados do dossiê publicado pela Antra, em 2023, no ano de 2017, 86% das vítimas tinham entre 16 e 35 anos. Já em 2018, teve 85% entre 17 e 35 anos, e 2019 apresentou 74% das vítimas entre 15 e 35 anos. 2020 teve 73% dos casos entre 15 e 35 anos, 2021 com 81% entre 13 e 35 anos e, publicado no último dossiê com 52,1% entre 18 a 29 anos.
A média entre os seis anos ficou estabelecida em 80% como sendo a de pessoas até 35 anos assassinadas ao ano, entre 2017 e 2022. O boletim também informou que quatro das vítimas era pretas ou pardas, uma vítima foi identificada como branca, e houve uma em que esta identificação não foi informada pelo boletim.
Um dos casos envolve pessoa que trabalhava como profissional do sexo, outra vítima trabalhava como doméstica, e outras eram vendedora, autônoma e estudante.
CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E MÉTODOS UTILIZADOS NOS CRIMES
O boletim informou também que, com relação ao método, 50% dos homicídios a paulada foi a principal forma utilizada no crime. Seguidas por espancamento e autoinfligida (suicídio).
Com relação aos instrumentos utilizados nas violências letais, a arma branca faca foi a mais utilizada, representando 50%, seguida de pau (madeira) e pedra 16,67%, carro correspondente a 16,67%, que refere-se a um registro de atropelamento em via urbana, e material tóxico de ingestão (veneno), que representa o caso de suicídio.
CARACTERIZAÇÃO DA AUTORIA DA VIOLÊNCIA LETAL
Dos cinco casos de homicídio, 60% dos suspeitos foram presos e 40% não. No caso ocorrido em Timon, em 23 de janeiro de 2022, o suspeito foi identificado e preso três dias depois, 26 de janeiro do ano passado.
O segundo caso do ano ocorrido em São Luís, em 22 de fevereiro, o suspeito foi preso no dia 28 de junho de 2022. O terceiro homicídio, ocorrido na Raposa, no dia 13 de março, até o momento o suspeito não foi preso.
O quarto caso ocorrido em Serrano do Maranhão, em 1º de abril, o suspeito foi preso no dia 31 de maio. Por último, o quinto caso ocorrido em São Luís, no dia 29 de novembro, também não há prisões.
Com relação à caracterização da faixa etária dos autores dos crimes, 40% tinham idade entre 19 a 25 anos. Aqueles com idade entre 26 a 30 anos também representaram 40%. Já os autores com idade entre 31 a 35 anos são retratados com 20%.
PALESTRA
No mesmo evento de lançamento do boletim de letalidade, houve a palestra “Atendimento da População LGBTQIA+ no Sistema de Justiça”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade do TJMA e em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
A temática foi ministrada pelo professor mestre em Direito, Elder Maia Goltzman, pesquisador e coordenador adjunto do Peregrinus – Grupo de Estudo em Direito Internacional da Ufma.
“Fica evidenciada a necessidade do aprimoramento do levantamento de dados estatísticos, mas acima de tudo da visibilização dessa temática, como um tema importante para que o sistema de Justiça seja cada vez mais atento. E assim promova um atendimento de qualidade, que oportunize plenamente o acesso à Justiça a todos os grupos sociais”, declarou o juiz Marco Adriano, coordenador do Comitê de Diversidade.