O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, poderá ser feito em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.
Para este ano, a Prefeitura de São Luís, lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.
É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal. “O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.
Isenções
É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.
De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Atendimento
O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99136-4559. E-mail: [email protected].
Emissão Boleto
Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.
Uma barra azul, com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela, então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.
Saiba Mais
Postos de atendimento Semfaz
Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.
Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Viva Cidadão (Shopping da Ilha)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
Viva Cidadão (Golden Shopping)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Terminal de Integração do São Cristóvão
De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h