A Comissão de Educação (CE) aprovou nessa terça-feira (13) projeto que cria normas gerais para a concessão do passe livre para estudantes em transporte público. O Projeto de Lei (PL) 1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Teresa, o valor gasto em locomoção à instituição de ensino é um obstáculo para a permanência nos estudos de diversos estudantes.
“A medida proposta corrobora a concretização de políticas públicas de combate ao abandono e à evasão escolar, tendo importante contribuição em favor da permanência, sobretudo dos nossos estudantes mais jovens, nas escolas brasileiras”, argumentou a relatora.
Pelo projeto, todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem a frequência escolar terão gratuidade no transporte rodoviário urbano para ir, exclusivamente, da sua residência ao local das aulas.
O direito vale mesmo se o beneficiário precisar transpor o perímetro urbano ou se a sua residência estiver em área limítrofe com outro estado.