Nesta sexta-feira, 23, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu, por unanimidade, nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) -16ª MA, Francisco José de Carvalho Neto, ao nomear a sua esposa Liana Maria Valle Viana Carvalho, para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Na sessão, foi determinada a imediata exoneração de Liana Carvalho do cargo em comissão.
Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o conselho determina que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo) e a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado.
O conselho decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidido por Carvalho Neto.
As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.