A Medida Provisória (MP) que recriou o programa Minha Casa Minha Vida prevê ampliar os limites de subsídio para moradias.
A parte do financiamento pago pelo governo com recursos da União e de fundos pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar, por exemplo.
Esse teto ainda será regulamentado por norma específica. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a oferta de energia solar no programa habitacional ajudará a derrubar o mito de que a energia solar é apenas para ricos. Mas quanto custa ter o sistema em casa?
A instalação das placas conta com isenção de impostos, mas a regra vai mudar em 7 de julho (veja detalhes abaixo). Diante disso, o Valor Investe traz algumas informações para ajudar quem pensa em adotar o recurso.
Quanto custa um sistema de energia solar para uma residência?
Conforme a Absolar, o preço do módulo fotovoltaico caiu 80% nos últimos dez anos.
Em uma casa que gaste, em média, R$ 300 por mês de conta de luz, de 8 a 10 painéis, que hoje variam entre 450 e 550 Watts (potência máxima gerada com sol direto) são suficientes. Para o conjunto – que inclui ainda os inversores para transformar a corrente contínua gerada em alternada, a estrutura de fixação das placas, e os cabos – , um morador do Rio de Janeiro gastaria, em média, R$ 14 mil. Em São Paulo, R$ 18 mil.
O que influencia na diferença de preço é a tarifa da conta de luz em cada estado. Conforme estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 6,9% em 2023.
O valor de instalação e de homologação (a permissão para ligar a usina na distribuidora distribuidora de energia elétrica) já está incluído no projeto e representa entre 30 e 40% do preço pago pelo consumidor. “Depois disso, o único trabalho é acompanhar a geração da usina e limpar as placas de vez em quando. A periodicidade muda de região para região dependendo das chuvas e da quantidade de poeira que impregna nas placas”, explica Francisco Simon, vice-presidente de vendas da Solfácil.
Em quanto tempo o sistema solar retorna o investimento?
Em média, quatro anos no Rio de Janeiro e cerca de cinco anos em Sao Paulo são suficientes para a economia na conta de luz compensar o investimento feito na montagem do projeto de energia solar. Segundo os especialistas, normalmente quanto maior o projeto mais rápido ele se paga. Influencia também no prazo o valor da tarifa da distribuidora da região – chamado custo de disponibilidade, melhor conhecido como taxa mínima de luz – e a intensidade da radiação solar da região.
Qual é o preço médio da energia solar no Brasil?
Próximo do fim do primeiro semestre, o preço médio da energia solar no Brasil está 17% mais barato que o primeiro semestre do ano passado. Essa queda se dá principalmente pela redução do dólar e do polisilício (a principal matéria prima usadas nas placas) que está sendo negociado a um terço do preço de junho do ano passado, segundo o relatório Radar.
No primeiro trimestre de 2023, o preço médio foi de R$/Wp 4,02, uma queda de 5% em relação ao quarto trimestre de 2022. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a redução total é de 15%.
O estudo revelou que a região Sudeste foi a que apresentou a maior queda nos preços no primeiro trimestre, com o valor de R$/Wp 4,01, impulsionada por estados como São Paulo e Espírito Santo, que registraram uma redução de 8% nos preços médios nos últimos três meses de 2022. A região Centro-Oeste se destacou como a mais barata do país, com o valor de R$/Wp 3,89, com toda a região oferecendo preços iguais ou inferiores à média nacional.
A queda mais expressiva é vista nos preços dos projetos de menor porte, especialmente aqueles com potência abaixo de 6 kWp.
No monitoramento feito pela empresa, apenas três estados não apresentaram redução de preço: Amazonas, Roraima e Maranhão. A região Norte registra os maiores preços de energia solar fotovoltatica, com R$ /Wp 4,07.
A pesquisa foi realizada com base na análise dos pedidos de financiamentos de projetos residenciais no último trimestre de 2022 em consideração outros fatores como inflação elétrica.
Isenção para placas de energia solar muda em 7 de julho
Nas discussões do novo Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (Lei 14300/2022), a isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede foi estendida até 7 de julho.
Pelas regras do setor, a produção de energia é para consumo próprio e caso o consumidor gere mais energia, ele pode injetar na rede em forma de créditos de energia válidos durante 60 meses para compensar um consumo maior que possa vir a ter futuramente.
O marco prevê que quem instalar a energia solar em sua residência ou pequeno comércio até 7 de julho deste ano poderá adiar o pagamento integral da TUSD, a tarifa referente ao uso do sistema de distribuição da energia elétrica e que não envolve a taxa de energia, até 2031. A regra prevê aumento percentual gradual de 15% ao ano até 2027, quando chegará a 75% do valor. Nos três anos seguintes, então, a porcentagem será de 90% e, finalmente, em 2031, chegará aos 100%.
Os contratos firmados até o dia 6 de janeiro ficaram isentos da taxa até 2045.
Já os clientes que instalarem energia solar após o dia 7 de julho será aplicada a nova regra de compensação para se conectar à rede (on grid). Esse “pedágio” ainda será definido pela Aneel, mas a evolução será semelhante até 2028, quando o percentual será de 90% e, no ano seguinte, o valor a ser pago já será integral.