A Câmara dos Deputados deu nessa quinta-feira (6) o primeiro passo na reforma tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno por 382 deputados — mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.
O plenário ainda vai apreciar os destaques, que podem alterar o conteúdo da proposta. Depois, o texto também precisa ser votado em segundo turno antes de seguir ao Senado Federal. A bancada do Maranhão foi a que mais recebeu emendas parlamentares para votar a Reforma Tributária. Os 18 deputados federais maranhenses votaram favoráveis e receberam R$ 171 milhões em emendas parlamentares.
O texto aprovado prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Veja mais abaixo como votou cada deputado do Maranhão
ALUISIO MENDES(Republicanos) – Sim
AMANDA GENTIL(PP) – Sim
ANDRÉ FUFUCA(PP) – Sim
CLEBER VERDE(MDB) – Sim
DETINHA (PL) – Sim
DR. BENJAMIM (União) – Sim
DUARTE JR.(PSB) – Sim
FÁBIO MACEDO (Podemos) – Sim
JOSIMAR MARANHAOZINHO (PL) – Sim
JOSIVALDO JP (PSD) – Sim
JUNIOR LOURENÇO (PL) -Sim
MÁRCIO HONAISER (PDT) – Sim
MÁRCIO JERRY (PCdoB) – Sim
MARRECA FILHO (Patriota) – Sim
PEDRO LUCAS FERNANDES (União) – Sim
ROSEANA SARNEY (MDB) – Sim
RUBENS PEREIRA JUNIOR (PT) – Sim
GILDENEMYR (PL) – AUSENTE