Setores da internet e da sociedade de modo geral estão em polvorosa desde quinta-feira (13) por causa de uma reportagem que mencionava uma nova taxa de uso da internet no Brasil. De acordo com uma apuração da Folha de São Paulo, o governo estaria estudando uma espécie de cobrança de todos que têm conexão com a rede (fixa ou móvel) para bancar investimentos em cibersegurança. Se a ideia vai para frente? O governo diz que não.
A Presidência da República diz que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”. A curta nota foi publicada no início da noite, sem entrar em detalhes sobre o extenso material publicado pela imprensa.
Primeiro precisamos entender o relato da Folha
A reportagem da Folha explica que o Gabinete de Segurança Institucional estaria conduzindo um estudo para entender de que forma seriam financiados os programas de cibersegurança no país. Seriam necessários R$ 600 milhões ao longo de cinco anos.
Em resumo, a proposta seria de cobrar 1,5% sobre o valor pago pelos internautas pelo serviço de acesso à internet. A pessoa que gasta R$ 70 mensais com web teria custo de R$ 1,05. Haveria ainda uma taxa de 10% sobre o registro de domínios de internet.
A Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) está em estudo há anos. A formatação mais recente, segundo a Folha, prevê 800 servidores ao final de uma década. O modelo de funcionamento seria de autarquia, tal qual o Banco Central, porém inspirada nas funções de uma agência reguladora, caso da Anatel. Seus dirigentes seriam aprovados pelo Senado e teriam mandatos com prazo determinado.
A dúvida sobre a taxa
No texto, os repórteres da Folha mencionam conversas com representantes do Gabinete de Segurança Institucional, órgão vinculado à Presidência da Repúblia. Eles traçam um paralelo com a arrecadação realizada por meio do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), de 1%, e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), de 0,5%.
A reportagem fala em taxar os usuários de internet. Já a nota da Presidência afasta essa possibilidade.
Neste momento é importante se ater à maneira como as coisas são ditas. Numa reflexã, a mensagem da Presidência não afasta, por exemplo, a opção de taxar as empresas de internet (como os provedores de acesso). O que, como se sabe, acarretaria em cobrança adicional dos consumidores – porém, na prática, seria uma arrecadação indireta.
“Taxa” mesmo?
A curta nota do governo também não descarta a possibilidade de que os fundos mencionados acima (Fust e Funttel) sejam reformatados para que, na prática, a grana pingue na conta da agência de cibersegurança.
Não custa lembrar a confusão com a escolha das palavras do Ministério da Fazenda ao anunciar a taxação de comprar internacionais. Foi dito, desdito, refeito, até se chegar ao formato atual, com isenção para compras de até US$ 50 e cobrança de imposto a partir deste valor (inclusive com a colaboração de gigantes asiáticos do comércio online).
Estão postas as informações da Folha e do governo. Agora precisamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Abranet demonstra preocupação
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da internet, expressou preocupação “em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade”.
Disse ainda que essa “taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população”.