A extinção do Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) executada pelo presidente Lula deve ter poucos efeitos práticos na maioria das unidades da Federação. Levantamento do site Poder360 mostra que, das 27 UFs, só Alagoas confirmou que encerrará por completo a participação das unidades militares.
Ao menos 19 estados pretendem manter ou readequar o modelo e 7 ainda não decidiram.
No Maranhão, o governador Carlos Brandão, eleito com o apoio do ex-governador e atual ministro Flávio Dino (Justiça), pretende manter o modelo. Em mais de uma ocasião, Brandão defendeu as escolas cívico-militares e disse que pretende ampliar a participação de militares em outros municípios.
Encerramento do programa
No último dia 12 de julho, o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e divulgado pelo site g1.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
O MEC não se pronunciou se haverá algum tipo de apoio às instituições que vão deixar o formato.
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgado pelo MEC no site do programa. Segundo o Censo Escolar, o Brasil tem 178,3 mil escolas públicas. O total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.
Custo do programa
Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.