O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) denunciou que estudantes do município de Bacabal são vítimas de um golpe que se espalha pelo Brasil; o de instituições de ensino superior não credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos e ao final não podem entregar os diplomas que assegurem a qualificação dos concludentes.
Dessa vez, o Instituto Criando e Renovando Futuros (ICRF) foi condenado na justiça a ressarcir os consumidores e ao pagamento de danos morais coletivos. O Procon/MA fez o alerta aos consumidores.
“Temos mais um caso de condenação de instituição de Ensino Superior que, alegando parceria com outra instituição credenciada, oferece cursos livres, realiza a cobrança das mensalidades, mas, ao final não pode emitir os certificados, incorrendo em práticas vedadas pela legislação brasileira, como a terceirização do ensino superior”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Ação
O Instituto Criando e Renovando Futuros foi réu na Ação Civil Pública n° 1003570-91.2019.4.01.3703, ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara de Bacabal. Ao final do processo, ficou determinado pela Justiça que a IES deveria encerrar imediatamente as atividades de ensino superior, além de desfazer acordos com outras instituições e ressarcir danos materiais e morais a cada um dos alunos prejudicados. Os danos morais coletivos chegam ao valor de quinhentos mil reais.
A prática de ‘validação do diploma’ não é reconhecida pelo Ministério da Educação e é apenas uma das situações que o consumidor pode ser vítima quando o assunto é graduação superior.
“Para não ser vítima desse tipo de instituição, é importante pesquisar junto ao Ministério da Educação se a metodologia, o diploma e, principalmente, se a instituição de fato é reconhecida pelo MEC, se tem autorização para funcionar e se informar sobre a reputação com ex-alunos”, completou Karen Barros.
A pesquisa sobre o credenciamento de instituições pode ser feita no site emec.mec.gov.br.
