Vereadores de Barra do Corda estão reunindo assinaturas para tentar protocolar, na próxima segunda-feira (28), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade de recursos de precatórios do antigo Fundef.
De acordo com os parlamentares, dos R$ 93 milhões, um total de R$ 90 milhões teria sido licitado para outras finalidades. Eles alegam que os R$ 93 milhões deveriam ser usados na educação e principalmente na valorização dos professores.
Um grupo de professores mostrou uma lista com os nomes de 947 profissionais da educação e quanto cada um deveria receber. Em alguns casos, o valor passava de R$ 100 mil. Isso, segundo eles, fez com que muita gente na cidade se revoltasse e pedisse uma investigação.
A vereadora e professora Iza Batista também pediu para investigar o assunto, mesmo fazendo parte do grupo que toma decisões na cidade.
Após o sindicato da classe divulgar uma lista com os nomes e os valores individuais, conforme os vereadores que querem a CPI, houve uma “verdadeira revolução na cidade” culminando com a movimentação dos parlamentares para tentar viabilizar a CPI para investigar todas as obras licitadas pelo município de Barra do Corda.
Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais. O dinheiro vem de ações judiciais. Basicamente, estados e cidades pediram mais dinheiro ao governo federal para a educação.
O governo federal teve que pagar esse recurso por decisões da justiça, e fez isso por meio de precatórios, “uma espécie de ‘comprovante’ de que deve o dinheiro”, explicaram os edis. Segundo eles, o passivo do Fundef são decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo.
“Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública”, ressaltaram.
O objetivo da CPI seria saber onde foram usados os R$ 90 milhões que deveriam ir para a educação. O prefeito Rigo Teles, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.