O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou, nessa quinta-feira, 31, o imediato retorno de Jose Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL), ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes. O gestor havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município, na última quinta-feira, 24.
O gestor, que havia sido destituído de seu cargo por meio de um processo que levanta questionamentos sobre sua legalidade, volta ao posto após a análise do desembargador sobre os eventos recentes.
A Câmara Municipal havia afastado “Facinho” da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. A medida foi considerada absurda e motivou a intervenção do Judiciário.
O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito ao pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, determinou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que culminou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus.
A decisão também estabelece a recondução imediata de Facinho ao cargo de Prefeito da municipalidade, mantendo-o nessa posição até o julgamento final do Agravo de Instrumento.
Entenda o caso
A convocação para a sessão extraordinária que cassou Facinho foi feita pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos do Nascimento, após a conclusão dos trabalhos realizados por uma Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias de tentativa de suborno feitas pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como “Sababa Filho”.
Na sessão do dia 4 de agosto passado, Cleverson, depois de um pronunciamento suspeito, dirigiu-se à janela da Câmara Municipal e jogou dinheiro pela janela do prédio, afirmando que estava “devolvendo ao povo” 300 mil reais com os quais o prefeito da cidade, conhecido como ‘Facinho’, teria tentado suborná-lo.
O fato ganhou repercussão nacional e gerou polêmica sobre a veracidade da acusação. Em seu discurso no plenário, Sababa Filho acusou o prefeito de oferecer a ele um suborno no valor de R$ 300 mil para que renunciasse ao seu mandato e abrisse espaço para o suplente, que é aliado do prefeito.
Terminado o pronunciamento, ele pegou uma mochila com o dinheiro e jogou várias notas pela janela do prédio, dizendo que estava “devolvendo ao povo” o dinheiro do suposto suborno do prefeito. O caso teria conotações políticas.
O vereador Cleverson é aliado do ex-prefeito Mazinho Leite, que votou no senador Weverton Rocha nas eleições estaduais, enquanto Facinho apoia o governador Carlos Brandão.
Na sessão extraordinária, os vereadores de Cândido Mendes votaram o relatório final da comissão processante em que Facinho figura como denunciado.