Por unanimidade, a quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nessa terça-feira, 5, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do condenado Lucas Porto, tornando sem efeito a decisão liminar que suspendeu o julgamento de recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O julgamento do recurso da defesa de Lucas Porto no TJMA deveria ter acontecido em 31 de agosto, mas, por decisão do ministro Messod Azulay Neto, foi suspenso até ser julgado o HC pela Quinta Turma da corte. Lucas Porto está condenado a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de Mariana Costa, sendo nove por qualificadora de estupro.
Por decisão também do ministro, o resultado final foi levado ao colegiado da Quinta Turma. O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, revelou que foi procurado inúmeras vezes defesa de Porto.
A intenção da defesa de Lucas Porto é proceder com a perícia nos telefones pertencente ao condenado e à vítima Mariana Costa pelo celebraite, software capaz de resgatar mensagens deletadas nos aparelhos. Os advogados insistem na tese da sonegação de provas que levariam a inocentá-lo do crime confesso.
“Onde a ciência para, a imaginação começa. O Tribunal de Justiça do Maranhão criou e inventou essa história de que o celular de Lucas e o celular de Mariana seriam uma mão de via dupla”, argumentou o advogado Lucas Sá Sousa, na sessão do STJ.
O argumento da defesa foi citado pelo procurador Francisco de Assis Vieira, da Procuradoria Geral da República, que recomendou o desprovimento do agravo regimental impetrado pela defesa.
Em sua explanação, Francisco Vieira afastou a alegação da defesa, considerando que o aparelho do Lucas Porto foi periciado, não apresentando provas sobre um suposto relacionamento extraconjugal com a vítima, conforme alegado.
Relembre o caso
Filha do ex-deputado Sarney Neto, a publicitária Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney, e foi encontrada morta no apartamento onde morava, no bairro Turu, em São Luís, no dia 13 de novembro de 2016. As investigações da Polícia Civil apontaram que ela foi estuprada e morta por asfixia.
Lucas Porto foi preso e confessou o crime que teria sido motivado por uma atração que ele sentia por Mariana.
As qualificadoras do assassinato de Mariana são: feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa, e ocultação de provas. Sobre as penas, homicídio qualificado tem 12 a 30 anos de cárcere, e, por estupro de 6 a 12 anos.