A líder do bloco parlamentar Resistência Democrática (PSD/PT, PSB), senadora Eliziane Gama (PSD) disse nesta terça-feira (19) que a aprovação da proposta em julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça, que prevê a paridade entre homens e mulheres nos tribunais de segunda instância de todo o País, ‘será um divisor de águas na história da participação das mulheres na magistratura brasileira’.
“A nossa luta em todos os Poderes é uma luta que já leva séculos na história brasileira, em que o nosso objetivo é chegar à paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Aqui, no Congresso Nacional, nós conseguimos evoluir de uma forma significativa quando nós asseguramos o acesso da mulher ao orçamento eleitoral”, afirmou a parlamentar.
O CNJ suspendeu hoje (19) a votação da paridade de gênero com três votos favoráveis à norma. A análise começou nesta terça-feira (19) e foi interrompida por um por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Eliziane Gama questionou no plenário do Senado a baixa participação das mulheres no Judiciário brasileiro e lembrou que os tribunais estaduais não contam com magistradas e desembargadoras.
“Isso precisa mudar. E, para mudar, nós começaremos essa mudança por meio dos órgãos, das instituições, dos institutos, de critérios e normas visando um arcabouço legal para aumentar a participação das mulheres nos tribunais”, defendeu.
Retrocesso na minirreforma
A senadora criticou ainda a minirreforma eleitoral, principalmente a alteração na campanha de mulheres. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, um partido poderá descumprir a cota individual se estiver numa federação, desde que as demais legendas compensem. Atualmente, cada partido precisa cumprir a cota de 30% para candidaturas femininas.
“A decisão que foi tomada, nos moldes como houve a votação, traz graves retrocessos à luta pela participação da mulher na esfera política brasileira. Nós, precisamente, nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter o acesso a 30% do orçamento eleitoral, isso, não há dúvida nenhuma, foi um grande avanço. E esta minirreforma, como foi aprovada, se passar aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma de que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil”, defendeu Eliziane Gama.