A revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, complemento fundamental do Plano Diretor, não deve ser aprovada em 2023, por conta do cronograma do processo de debates. Para dar início às discussões, a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto, reúne, na terça-feira, 3 de outubro, o Conselho da Cidade.
Com dois assentos no Conselho das Cidades, a Câmara Municipal de São Luís deve acompanhar todo este processo, com previsão de se alongar por pelo menos dois meses, adentrando o período de recesso do Legislativo Municipal.
Somente após os debates pontuais pertinentes à lei, que fixa, por exemplo, gabarito (número de andares) das edificações em determinadas áreas, o Executivo Municipal deverá elaborar o projeto de lei a ser enviado à Câmara.
O presidente do poder legislativo municipal, vereador Paulo Victor, no seu retorno à presidência da Mesa Diretora, enfatizou a intenção de aprovar ainda este ano a lei que disciplina a ocupação do espaço público. A Câmara também deverá promover as rodadas de audiências para discussão do projeto, o que demanda ainda mais tempo.
Antes do envio do projeto à Câmara, serão realizadas as audiências públicas, coordenadas pelo Conselho da Cidade, presidido pela titular da Semurh. O número de audiência será definido pelo Conselho com acompanhamento do Ministério Público.
“A previsão de conclusão dos trabalhos no Conselho da Cidade é de pelo menos dois meses”, afirma a secretaria Érica Garreto.
A nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deve promover modificações em zonas que até então pareciam estar congeladas em uma época remota da cidade. Exemplo é a região da praia do Olho d´Água, com forte tendência a receber prédios com gabaritos maiores, devido seu grande potencial imobiliário.