O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o caso do dinheiro jogado pela janela da Câmara Municipal, pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.
As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.
Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”.
ENTENDA O CASO
Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho jogou cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito.
O arremesso das notas de dinheiro pela janela da Câmara agitou a população, que se aglomerou nas imediações para disputar a chuva de cédulas.
Cassação e retorno
Por 8 votos a 1, a Câmara Municipal de Cândido Mendes cassou, no dia 24 de agosto, o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (Facinho). A sessão extraordinária foi realizada sob aparato policial, depois de reforço solicitado à Secretaria da Segurança Pública pelo Ministério Público estadual. A vice-prefeita foi empossada em seguida.
A convocação para a sessão extraordinária foi feita pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos do Nascimento, após a conclusão dos trabalhos realizados por uma Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias de tentativa de suborno feitas pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como “Sababa Filho”.
No entanto, no dia 31 de agosto, o desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou o imediato retorno de Jose Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL), ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes. O gestor havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município, na última quinta-feira, 24.
O gestor, que havia sido destituído de seu cargo por meio de um processo que levanta questionamentos sobre sua legalidade, volta ao posto após a análise do desembargador sobre os eventos recentes.
A Câmara Municipal havia afastado “Facinho” da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. A medida foi considerada absurda e motivou a intervenção do Judiciário.
O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito ao pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, determinou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que culminou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus.