A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve vitória significativa em uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que resultou na suspensão de um pagamento no valor de cerca de R$ 600 milhões.
Inicialmente, o Estado já havia efetuado o pagamento de um acordo relacionado a um processo de indenização por desapropriação indireta, que teve início no final de 2010. Contudo, uma decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça anulou esse contrato e restabeleceu a dívida da sentença, que, quando corrigida para os valores atuais, ultrapassa os R$ 600 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado recorreu dessa decisão ao TJMA e obteve, junto à presidência da corte, a suspensão do processo de execução.
Para o procurador-geral adjunto para assuntos judiciais da PGE, Túlio Simões, que atuou diretamente na ação, se a PGE não tivesse obtido sucesso no recurso apresentado, o débito seria imediatamente inscrito como precatórios.
“Isso aumentaria consideravelmente o passivo da dívida, bem como o valor mensal repassado pelo Governo do Estado ao Tribunal”, destacou Simões.
Essa obrigação de pagamento impactaria diretamente na capacidade do Governo do Estado de implementar políticas públicas em áreas sensíveis, como trabalho, educação, saúde e outras.
O processo agora será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o efeito suspensivo permanece válido, o que impede o pagamento até que a corte se manifeste sobre o caso.